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quarta-feira, 27 de julho de 2016

Maia diz que aumentar impostos não resolve e defende 'reforma' do Estado

Presidente da Câmara defendeu aprovação de PEC que limita gastos públicos. Expectativa de Rodrigo Maia é votar proposta no começo de outubro.



O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira (26) uma “reforma do Estado” como forma de evitar o aumento de impostos para solucionar a crise econômica do país.

Ao defender a reforma do Estado, Rodrigo Maia pediu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos do país.

A expectativa do parlamentar é que a proposta, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, seja aprovada pelo colegiado até o início das eleições municipais, em outubro, para ser votada no plenário principal da Casa no mesmo mês.

Nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que se a PEC que limita as despesas públicas não for aprovada pelo Congresso, o país terá que fazer "aumentos pontuais" de tributos para reequilibrar as contas públicas.

“Todos têm responsabilidade sobre a superação da crise no Brasil. Nós temos um déficit de R$ 150 bilhões, que pode ser crescente. Então algo tem que ser feito. Ou vamos aumentar imposto, o que acho que não resolve, a sociedade já está muito endividada, as famílias e as empresas, ou vamos reformar o Estado. Não tem milagre”, afirmou Rodrigo Maia.

“Ou você vai cobrir a despesa que é crescente ou vai reformar o Estado para que essas despesas em vez de crescer passem a diminuir, passem a ser decrescentes, para que o déficit diminua. A conta é simples. Por isso que eu tenho defendido sempre que a gente precisa reformar o Estado brasileiro, garantir no médio prazo, um déficit primário zero”, frisou o presidente da Câmara.

Questionado se a base de apoio ao governo do presidente em exercício, Michel Temer, está unida o bastante para aprovar a PEC, Rodrigo Maia disse que os partidos da base “têm demonstrado boa vontade”.

PEC

Pela proposta enviada pelo governo ao Congresso, fica instituído um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos.

Segundo o governo, durante os primeiros nove anos o limite não poderá ser modificado, mas a partir do décimo ano poderão ser feitas alterações nesses limites. Pela regra, o presidente do país, no nono ano da medida, poderá enviar projeto de lei ao Congresso propondo a criação de uma nova regra para ajuste do teto das despesas - que valerá nos anos subsequentes.

A proposta é que a despesa não possa ter crescimento acima da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de 2017 – envolvendo a União, o Legislativo, o Tribunal de Contas da União, o Judiciário, o Ministério Público, e a Defensoria Pública da União.

A PEC não é consensual entre os parlamentares. Oposicionistas dizem que, se aprovada, ela pode retirar investimentos de Saúde e Educação.

Reunião com Meirelles

Nesta quarta-feira (27), pela manhã, Rodrigo Maia terá uma reunião com Henrique Meirelles. Segundo o deputado, no encontro, eles irão discutir pontos do projeto de renegociação de dívidas dos estados, que tem regime de urgência na Câmara dos Deputados.

De acordo com Maia, “representantes de estados” estão procurando parlamentares para alterar alguns pontos do texto e ele vai conversar com Meirelles sobre essas questões.

A proposta em análise na Câmara suspende, até o fim de 2016, a cobrança da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União – que, em abril, estava em R$ 427 bilhões. Em 2017, os estados voltam a pagar e começam pagando o equivalente a 5,55% da parcela atual. A cada mês, o percentual sobe 5,5 pontos percentuais até que, ao final dos 18 meses, chegue ao valor completo da parcela.

No entanto, não há consenso na Câmara em relação às contrapartidas dos estados, que teriam que se comprometer a cortar gastos e aumentar a contribuição previdenciária de servidores, entre outros pontos. Opositores da proposta alegam que também serão cortados gastos em saúde e educação.

Outra pauta do encontro é a lei de repatriação de recursos do exterior. Segundo Maia, “há dúvidas em relações a alguns pontos” da lei.

De acordo com a lei, os contribuintes que enviaram dinheiro ao exterior sem declarar à Receita poderiam regularizar esses recursos até 31 de outubro deste ano, pagando uma alíquota de Imposto de Renda (IR) de 15%, mais uma multa de 15%.

A lei, no entanto, não se aplica a detentores de cargos públicos de direção ou eletivos nem a seus parentes. Condenados em primeira instância também não podem aderir ao programa de repatriação.

Há um movimento entre parlamentares para que a lei seja alterada pelo Congresso Nacional. Uma das modificações seria aumentar o prazo para adesão ao programa.Fonte: G1