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segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

O ministro Teori Albino Zavascki e suas decisões no Supremo Tribunal Federal



Acidente de avião encerra carreira de ministro, marcada por uma atuação técnica e discreta, mesmo após assumir a relatoria da principal investigação em curso no país



No dia 10 de setembro de 2012 a então presidente Dilma Rousseff anunciou a indicação de Teori Albino Zavascki para o posto vago no Supremo Tribunal Federal. Em meio ao julgamento do mensalão, ele substituiria o ministro Cezar Peluso, recém aposentado.

Entre a indicação e a posse, mais de dois meses se passaram. Sabatinado pelo Senado Federal e questionado sobre o julgamento do mensalão, assunto mais polêmico daquele momento, o juiz evitou comentar o tema alegando se sentir desconfortável.

Discreto, disse que a decisão sobre participar ou não do julgamento não seria dele, mas dos colegas do Supremo. Sua nomeação não saiu a tempo de ele participar da primeira parte do julgamento. Zavascki, porém, acabou proferindo decisões na fase de recursos, na qual figuras-chave do caso, como o ex-ministro José Dirceu, acabaram absolvidas do crime de formação de quadrilha.

Desde então, foram quatro anos e dois meses de atuação na mais alta corte do judiciário brasileiro, o ápice de uma carreira de 44 anos interrompida na quinta-feira (19) em razão de um trágico acidente de avião no litoral fluminense. Na queda do bimotor morreram outras quatro pessoas.

Em rápido pronunciamento no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer disse que Zavascki “era um homem de bem” e decretou luto oficial de três dias. Cabe a Temer indicar o substituto de Zavascki, mas não há prazo legal para que isso seja feito.

Discrição e protagonismo na Lava Jato

Em 2014 chegaram ao Supremo as investigações que colocariam Zavascki no centro da maior caso de corrupção já revelado no país, a Lava Jato, que desbaratou um esquema de desvios de dinheiro de contratos da Petrobras.

As menções a políticos nas delações premiadas e as investigações sobre pessoas com foro privilegiado deixaram a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sergio Moro, e foram parar no Supremo. Zavascki tornou-se o relator das ações na Corte.

Nessa função, o ministro assumiu um protagonismo que ia de encontro a uma de suas principais característica, a discrição. Mesmo no centro das atenções, Zavascki era definido pelos colegas e por advogados como um ministro técnico e reservado.

“Como ele estava à frente de um processo de muita repercussão [Lava Jato], ele tinha um perfil que me parecia muito adequado: de falar nos autos, de não se expor publicamente, e ser de fato um magistrado” - Roberto Dias, professor da FGV-Direito SP

Essas características foram ressaltadas até pelos próprios investigados. Foi o que aconteceu numa conversa entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, delator da Lava Jato. Jucá, que é citado no caso, discutia com o ex-dirigente da subsidiária da Petrobras formas de “estancar a sangria” da operação.

Zavascki foi citado na conversa como um ministro imune a pressões políticas. Machado chega a afirmar que um caminho seria “buscar alguém que tem ligação com o Teori, mas parece que não tem ninguém”. Ao que Jucá respondeu:

“Não tem. É um cara fechado, foi ela [Dilma] que botou, um cara... Burocrata da... Ex-ministro do STJ [Superior Tribunal de Justiça]” - Romero Jucá (PMDB-RR), senador, sobre Teori Zavascki, em diálogo com Sérgio Machado

A atuação de Zavascki também não era pautada por clamor popular. Em março, auge de manifestações contra o então governo de Dilma Rousseff, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra o PT, o ministro foi alvo do movimento NasRuas, que defendia o impeachment. Foi representado por um boneco levado à avenida Paulista e batizado de batizado de “Teoreco”, numa referência ao Pixuleco, boneco inflável em que Lula aparece como presidiário.

A representação do ministro incluía uma estrela representando o PT. Outro grupo pendurou faixas de protesto contra ele em que se liam as frases “pelego do PT”, “Teori traidor” e “deixa o Moro trabalhar”.

As críticas ocorreram depois de ele determinar que investigações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato saíssem das mãos do juiz Sergio Moro e fossem encaminhadas para o Supremo - já que nelas havia conversas telefônicas entre Lula e Dilma, então presidente e com foro privilegiado.

Nos meses seguintes, Zavascki determinou a anulação dos áudios como prova e repreendeu Moro por divulgá-las publicamente.

A atuação do ministro para além da Lava Jato

A seguir, o Nexo relembra a atuação do ministro em sete casos emblemáticos não ligados à Lava Jato.

Recursos do mensalão

Zavascki foi decisivo na mudança na condenação de políticos do mensalão. Em 2012, quando o processo foi julgado, Teori Zavascki ainda não fazia parte da corte. Mas no segundo semestre de 2013, quando foram julgados os chamados embargos infringentes, ele já tinha tomado posse. As entradas de Zavascki e de Luís Roberto Barroso mudaram a configuração da corte. Políticos como José Dirceu e José Genoino foram absolvidos do crime de formação de quadrilha com o voto de ambos.

Descriminalização do porte de drogas

Está parado no Supremo o julgamento de uma ação sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento foi interrompido justamente por um pedido de vistas de Zavascki, em setembro de 2015.

Danos morais a presos

O ministro Teori Zavascki votou para que o Estado indenizasse presos em situação degradante. Ele era o relator de um pedido de um detento do Mato Grosso, preso em condições precárias. O julgamento é importante porque tem repercussão geral, ou seja, vai definir a regra para casos parecidos. Após um pedido de vista, o caso ainda não foi concluído.

Prisão após decisão em segunda instância

Em outubro de 2016, o Supremo manteve a possibilidade de prender pessoas já condenadas em segundo grau – ou seja, quando já existem duas condenações, mas ainda se pode recorrer da decisão ao Supremo. Teori foi um dos seis ministros a votar pela antecipação da execução da pena, entendendo que era preciso dar celeridade aos processos. Os demais entendiam que a pena nesse estágio fere o princípio da presunção de inocência previsto na Constituição, segundo o qual a liberdade é assegurada até o fim dos recursos.

Direito a greve

Em outubro de 2016, Teori votou com a maioria no julgamento que considerou legítimo órgãos públicos cortarem o salário de servidores em greve. Teori afirmou que a decisão da Corte, por 6 votos a 4, não tira o direito de greve, assegurado pela Constituição. “[Mas] A Constituição não assegura direito de greve com pagamento de salário. Não vejo isso na lei”, afirmou ao ler seu voto.

Vaquejada ilegal

O Supremo declarou a realização de vaquejadas ilegal, em outubro de 2016, por considerar a prática um ato de “crueldade” e de maus-tratos aos animais. Teori ficou entre os cinco ministros vencidos para quem a vaquejada era uma atividade “esportiva e festiva”, parte da cultura popular do Estado. A decisão desagradou representantes da prática e parlamentares dos Estados em que ela é comum. Em novembro, Temer sancionou uma lei declarando a vaquejada “patrimônio cultural imaterial” do Brasil. Por ter abrangência federal, a lei passou a dar respaldo novamente à vaquejada.

Afastamento de Renan

Teori foi um dos seis ministros que votaram pela permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, em dezembro de 2016. O senador havia sido afastado do cargo pelo ministro Marco Aurélio Mello por decisão liminar (temporária) o que causou grave crise entre Legislativo e Judiciário. No dia seguinte, a Corte reviu a decisão.

Fonte: NEXO JORNAL