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sexta-feira, 29 de julho de 2016

87,4% das prefeituras do país estão em situação fiscal difícil ou crítica

Índice da Firjan referente a 2015 atingiu seu pior nível desde 2006. Metade das cidades brasileiras fechou 2015 em situação fiscal ruim.

87,4% das prefeituras do país estão em situação fiscal difícil ou crítica, mostrou um levantamento do Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), divulgado nesta quinta-feira (28).

Segundo o estudo, muitos deles estão à beira da insolvência e já descumprem limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A pesquisa foi feita com informações fornecidas pelas próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional.

Com a piora das contas públicas, o índice referente a 2015 atingiu seu pior nível em uma escala de pontuação que varia entre zero e um.Quanto mais próximo de um, melhor a situação fiscal da prefeitura analisada. O índice passou de 0,4989 em 2006, para 0,4432 no ano passado.

O levantamento também mostra que nunca tantos municípios do país estiveram em situação crítica, ou seja, com nota até 0,4. Foram 1.711 prefeituras, ou 36,5% do total que estão nesta situação.

Metade das cidades brasileiras fechou 2015 em situação fiscal difícil, enquanto 12% estavam em condição fiscal boa. Segundo o estudo, 23 municípios tiveram gestão fiscal excelente, com nota acima de 0,8. Isso corresponde a apenas 0,5% das prefeituras.

Melhor desempenho
As cidades que tiveram os melhores índices de gestão fiscal em 2015 foram Ortigueira (PR), que com 0,9570 ponto ocupa a primeira posição, seguido de São Gonçalo do Amarante (CE), São Pedro (SP), Paranaíta (MT), Bombinhas (SC), Gramado (RS), Louveira (SP), Indaiatuba (SP), Cláudia (MT) e Matinhos (PR).

Para chegar ao índice de gestão fiscal dos municípios, a Firjan analisou cinco indicadores: receita própria gerada pelas prefeituras, com ISS, IPTU e ITBI; gasto com pessoal; investimentos; liquidez de caixa e custo da dívida.

Das 5.568 prefeituras brasileiras, 880 não declararam suas contas de balanços referentes a 2015 no prazo determinado pela lei e não foram avaliadas pelos pesquisadores.

Indicadores
O primeiro indicador analisado pela pesquisa foram os gastos das prefeituras com pessoal. O limite imposto pela lei é de 60% da arrecadação, mas 740 municípios ultrapassaram esse limite no ano passado. É o maior número desde o início do levantamento, em 2006. Em 2008, apenas 78 cidades estavam nessa situação.

Macapá é a única capital que extrapolou esse teto em 2015. Na outra ponta, somente 121 prefeituras gastaram menos de 30% da arrecadação com pessoal e tiveram nota excelente. São paulo foi a única capital que fechou 2015 com conceito excelente nesse quesito.

Os investimentos foram o segundo indicador analisado pela Firjan. Em 2015, 54,4% das prefeituras investiram menos de 8% da arrecadação – o pior nível em dez anos. De 2014 para 2015, os municípios deixaram de investir R$ 11,4 bilhões, uma queda real de 22%. Apenas 5,5% das cidades investiram mais de 20% da receita.

Rio de Janeiro, Boa Vista e Rio Branco foram as únicas capitais que tiveram esse índice de investimentos em 2015. Em média, as prefeituras investiram 9% da arrecadação em 2015 – outro recorde negativo.

O terceiro indicador analisado foi a liquidez das prefeituras, ou seja, se os cofres municipais tinham dinheiro suficiente para pagar as dívidas empurradas para o ano seguinte – os chamados restos a pagar.

Em média, os municípios fecharam 2015 com 57,9% do caixa comprometido com despesas que devem ser pagas este ano. Para se ter uma ideia, em 2007 esse índice era de 30,4%. Mas 1.450 cidades encerraram 2015 no “cheque especial”.

Em outras palavras, essas prefeituras não têm dinheiro em caixa suficiente para cobrir os restos a pagar do ano passado. Entre elas, seis capitais: Belém, Belo Horizonte, Campo Grande, Florianópolis, Goiânia e Teresina.

Por outro lado, apenas 723 cidades fecharam 2015 com liquidez excelente, entre elas cinco capitais: aracaju, Boa Vista, Porto Velho, Rio Branco e Salvador. O quarto indicador pesquisado foi a capacidade de as prefeituras gerarem receita própria, com impostos como ISS, IPTU e ITBI.

Receitas dos municípios
Quanto maior a arrecadação própria, menor é a dependência da cidade de repasses dos governos estaduais e federal, como o fundo de participação dos municípios. O levantamento mostrou uma leve melhora nesse quesito, mas o quadro ainda é desolador.
Apenas 137 prefeituras, sendo 14 capitais, geraram por meios próprios mais de 40% de suas receitas. A regra é uma dependência crônica de repasses dos governos estaduais e federal: 92,5% das cidades brasileiras não arrecadaram nem 30% de suas receitas no ano passado.

O quinto e último indicador é o custo da dívida de longo prazo, ou seja, a fatia do orçamento comprometida com o pagamento de juros e amortização . Neste caso, 93,6% das prefeituras apresentaram em 2015 situação boa ou excelente. Apenas cinco pequenos municípios gastam mais que 13% da receita com juros da dívida, situação considerada crítica.

Fonte: G1